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Aposentadoria do servidor público municipal
Atualmente, as regras de aposentadoria do servidor público municipal dependem, basicamente, de dois fatores: existência ou não de Regime...
Difante e Feltrin Advogados
21 de jul. de 2023
Decisão liminar da JFRS determina ao IFSC a contratação de professora substituta
Não há impedimento à contratação de professor substituto que tenha firmado contrato anterior com outra instituição de ensino.
Diego Difante
15 de fev. de 2023
Jornada do servidor público federal que opera com raio-x e substâncias radioativas
É assegurado o pagamento de horas-extras em relação a todo o período trabalhado além das 24 horas para o servidor que opera raio-X.
Lohana Feltrin
15 de fev. de 2023
Servidores estaduais e municipais que possuem filho com deficiência têm direito à redução de jornada
Servidores estaduais e municipais que possuem filho com deficiência têm direito à redução de jornada
Lohana Feltrin
8 de fev. de 2023
Servidor público pode tirar férias mais de uma vez por ano, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1135, decidiu que "É possível ao servidor que já usufruiu o...
Lohana Feltrin
6 de fev. de 2023
Justiça Federal da Bahia suspende devolução de bolsa da CAPES recebida junto com bolsa do FNDE
A Justiça Federal da Bahia, em processo movido por Difante, Feltrin e Antunes Advogados, concedeu medida liminar para professora do...
Diego Difante
29 de dez. de 2022
A importância do acompanhamento do advogado nas perícias judiciais
A perícia judicial é uma das formas de produção de provas previstas no Código de Processo Civil e é designada quando a prova do fato...
Lohana Feltrin
16 de jun. de 2022
Você sabe o que é planejamento previdenciário e qual a sua importância para o servidor público?
O planejamento previdenciário consiste na análise minuciosa de toda a vida previdenciária do servidor. Nessa análise, o advogado da...
Lohana Feltrin
9 de jun. de 2022
TNU decide que é indevida a indenização de localidade estratégica durante as férias do servidor
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, fixou a seguinte tese: "Não é...
Lohana Feltrin
6 de jun. de 2022
É devido o pagamento retroativo do auxílio pré-escolar à data de nascimento do filho
Em processo patrocinado por Difante, Feltrin e Antunes Advogados, a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rio Branco, no Acre,...
Diego Difante
31 de mai. de 2022
Prazo para conclusão de processo administrativo
As decisões administrativas a requerimentos do servidor não estão sujeitas a um prazo indeterminado para sua conclusão. O andamento do...
Diego Difante
24 de mai. de 2022
Município de Blumenau é condenado a pagar adicional por aula excedente
O município de Blumenau deve pagar aos professores um adicional de hora-atividade equivalente a 50% sobre o valor da hora normal.
Diego Difante
23 de mai. de 2022
Cumulação do adicional de insalubridade, gratificação de raio-x e adicional de irradiação ionizante
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90) estabelece que os servidores sujeitos a condições de trabalho...
Lohana Feltrin
16 de mai. de 2022
Adicional de insalubridade e acompanhamento de perícia judicial na UFFS
No dia 25/03/2022, foi realizada perícia judicial no campus de Cerro Largo, RS, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. A...
Diego Difante
12 de mai. de 2022
Justiça Federal reafirma ser devido o auxílio-transporte para docente da UFFS
Recentemente, a Justiça Federal de Erechim, RS, reafirmou que “o pagamento do auxílio-transporte deve ser feito nos termos da legislação...
Diego Difante
5 de mai. de 2022
STJ decidirá sobre férias dos servidores públicos federais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, para...
Lohana Feltrin
2 de mai. de 2022
Licença maternidade da servidora adotante deve ser de 180 dias
A Lei nº 8.122/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, prevê licença para as servidoras adotantes...
Lohana Feltrin
24 de ago. de 2021
Valores recebidos por erro administrativo devem ser ressarcidos ao erário, salvo em caso de boa-fé
Valores recebidos por erro administrativo devem ser ressarcidos ao erário, salvo se comprovada boa-fé Sob a sistemática dos recursos...
Lohana Feltrin
20 de ago. de 2021
Você recebe o adicional de fronteira durante as férias?
A indenização por ocupação de cargo em localidade considerada estratégica, também conhecida como adicional ou indenização de fronteira, é...
Lohana Feltrin
18 de ago. de 2021
Aposentadoria especial de professor para educador e outros cargos
A Constituição Federal confere aos professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio uma aposentadoria especial....
Diego Difante
17 de ago. de 2021
Difante, Feltrin e Antunes Advogados é um escritório especializado na defesa dos direitos dos servidores públicos federais, servidores públicos municipais de Blumenau, SC, e sindicatos. Atendimento em todo o Brasil. Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Carreira de Magistério Superior, EBTT, PRF, PF, INSS, MAPA. Palavras-chave: advogado sindicato servidor público federal - servidor receita federal advogado - magistério superior advogado - advogado servidor público federal - advocacia servidor público - advogado servidor Blumenau - advogado magistério Blumenau
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