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O escritório Difante e Feltrin Advogados formalizou, no dia 25 de abril de 2026, um acordo de cooperação técnico-jurídica com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul (CEDS/RS), órgão integrante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA). Representado por seu presidente, o Analista-Tributário Newton Machado de Almeida, o CEDS/RS é um órgão executivo e deliberativo que coordena as atividades sindicais e

A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em maio de 2026, negou provimento ao recurso da União e manteve a sentença que havia reconhecido o direito de um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado no Aeroporto do Galeão, ao recebimento do adicional de irradiação ionizante. A decisão do órgão recursal foi clara ao afirmar a possibilidade de cumulação do adicional de irradiação ionizante com o adicional de periculosidade – já recebido pelo autor da ação –, independenteme

O Dia das Mães é uma oportunidade não apenas de celebrar, mas também de informar. No caso das servidoras públicas federais, a legislação garante uma série de direitos que buscam assegurar a proteção à maternidade e à infância, conciliando a vida profissional com as demandas familiares. Apesar disso, muitas servidoras ainda desconhecem garantias importantes que podem fazer diferença significativa no dia a dia. A seguir, destacamos os principais direitos relacionados à maternid

Duas recentes sentenças da 15ª e 16ª Varas Federais de Belo Horizonte, em processos patrocinados pelo escritório Difante e Feltrin Advogados, garantiram a servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) em exercício no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte o direito de receber o adicional de irradiação ionizante de forma cumulada com o adicional de periculosidade já percebido. O Judiciário reconheceu que os servidores que atuam na fiscalização de cargas e bagagens permanece

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão favorável obtida em ação patrocinada por Difante e Feltrin Advogados, reconhecendo o direito de servidora pública acumular o cargo de Professora Substituta da UNIPAMPA com o cargo efetivo de Assistente em Administração, exercido junto ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar). A controvérsia surgiu após a Universidade impedir a contratação da candidata aprovada em primeiro lugar no processo seletivo para profess

Em processo patrocinado por Difante e Feltrin Advogados , a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de um servidor da Receita Federal para afastar os limites mensais (“subtetos”) fixados por decreto no pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). O colegiado seguiu integralmente o voto do relator, reformando a sentença de primeiro grau e consolidando um importante precedente p