Difante e Feltrin Advogados firma acordo de cooperação com o CEDS/RS, órgão do SINDIRECEITA

O escritório Difante e Feltrin Advogados formalizou, no dia 25 de abril de 2026, um acordo de cooperação técnico-jurídica com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul (CEDS/RS), órgão integrante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA).

Representado por seu presidente, o Analista-Tributário Newton Machado de Almeida, o CEDS/RS é um órgão executivo e deliberativo que coordena as atividades sindicais em nível estadual. A estrutura do Conselho é composta pelos delegados sindicais do Rio Grande do Sul e por representantes eleitos em assembleias locais, garantindo a legitimidade e a capilaridade da representação da categoria no estado.

O objetivo central desta cooperação é o compartilhamento da expertise técnica do escritório nas ações judiciais relativas ao adicional de irradiação ionizante, fundamentado no art. 12, § 1º, da Lei nº 8.270/91 e regulamentado pelo Decreto nº 877/93.

Atualmente, muitos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em exercício no Rio Grande do Sul já obtiveram o reconhecimento judicial do direito ao recebimento do adicional de irradiação ionizante de forma cumulativa com o adicional de periculosidade. Com esta parceria, o objetivo é espraiar esse conhecimento aos filiados que desempenham atividades em áreas de risco de exposição à radiação, como em aduanas que operam com scanners de raio-X.

Com a celebração do acordo, o escritório Difante e Feltrin Advogados reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. A iniciativa foca especialmente na valorização dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e o fortalecimento institucional das partes envolvidas.