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STF decide sobre recebimento de 2 benefícios de pensão por morte decorrentes de cargos acumuláveis

Por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...

Lohana Feltrin

27 de fev. de 2023

Decisão liminar da JFRS determina ao IFSC a contratação de professora substituta

Não há impedimento à contratação de professor substituto que tenha firmado contrato anterior com outra instituição de ensino.

Diego Difante

15 de fev. de 2023

A importância do acompanhamento do advogado nas perícias judiciais

A perícia judicial é uma das formas de produção de provas previstas no Código de Processo Civil e é designada quando a prova do fato...

Lohana Feltrin

16 de jun. de 2022

Você sabe o que é planejamento previdenciário e qual a sua importância para o servidor público?

O planejamento previdenciário consiste na análise minuciosa de toda a vida previdenciária do servidor. Nessa análise, o advogado da...

Lohana Feltrin

9 de jun. de 2022

Município de Blumenau é condenado a pagar adicional por aula excedente

O município de Blumenau deve pagar aos professores um adicional de hora-atividade equivalente a 50% sobre o valor da hora normal.

Diego Difante

23 de mai. de 2022

Cumulação do adicional de insalubridade, gratificação de raio-x e adicional de irradiação ionizante

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90) estabelece que os servidores sujeitos a condições de trabalho...

Lohana Feltrin

16 de mai. de 2022

Justiça Federal reafirma ser devido o auxílio-transporte para docente da UFFS

Recentemente, a Justiça Federal de Erechim, RS, reafirmou que “o pagamento do auxílio-transporte deve ser feito nos termos da legislação...

Diego Difante

5 de mai. de 2022

STJ decidirá sobre férias dos servidores públicos federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, para...

Lohana Feltrin

2 de mai. de 2022

Licença maternidade da servidora adotante deve ser de 180 dias

A Lei nº 8.122/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, prevê licença para as servidoras adotantes...

Lohana Feltrin

24 de ago. de 2021

Valores recebidos por erro administrativo devem ser ressarcidos ao erário, salvo em caso de boa-fé

Valores recebidos por erro administrativo devem ser ressarcidos ao erário, salvo se comprovada boa-fé Sob a sistemática dos recursos...

Lohana Feltrin

20 de ago. de 2021

Desvio de função gera direito às diferenças remuneratórias

Ocorrendo o desvio de função de um servidor nas suas atividades laborais, cabe indenização relativa à diferença remuneratória entre o cargo

Diego Difante

13 de ago. de 2021

Nova sócia e abertura de filial do escritório

Desde sua fundação, em 2016, o escritório já atendeu servidores de mais de 20 carreiras, em 10 estados da federação e no Distrito...

Diego Difante

30 de jul. de 2021

Tudo o que você precisa saber sobre a remoção do servidor público federal

O que é remoção? De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das...

Lohana Feltrin

1 de abr. de 2021

Abono de permanência deve ser incluído na base de cálculo 1/3 de férias e da gratificação natalina

O abono de permanência está previsto na Constituição Federal e tem o objetivo de estimular os servidores públicos a permanecerem em...

Difante e Feltrin Advogados

25 de fev. de 2021

Servidores não devem custear o auxílio pré-escolar

O auxílio pré-escolar, previsto no Decreto nº 977/93, é concedido ao servidor público federal para ajudar nas despesas pré-escolares dos...

Lohana Feltrin

23 de fev. de 2021

JFSC garante a remarcação de férias de docente durante a pandemia

Em processo movido por Difante & Feltrin Advogados Associados, foi garantido para docente do Instituto Federal Catarinense – IFC o...

Diego Difante

25 de jan. de 2021

Abono permanência é devido desde quando completados os requisitos para aposentadoria

O servidor que completa os pressupostos para a aposentação pode decidir se continua em atividade, percebendo sua remuneração habitual, ou...

Lohana Feltrin

20 de jan. de 2021

Indenização de campo é paga em valor menor do que o devido

A indenização de campo, prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, é devida aos servidores públicos federais que se afastam da zona urbana...

Diego Difante

15 de jan. de 2021

Desaverbação do tempo do curso de formação para servidores da RFB

Seguindo o entendimento da Nota Cosit nº 102/2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a União tem procedido a desaverbação do...

Lohana Feltrin

12 de jan. de 2021

Auxílio-transporte para servidores que utilizam carro próprio

Os servidores públicos federais que utilizam carro próprio para o deslocamento diário ao trabalho também podem receber o...

Diego Difante

8 de jan. de 2021

Difante, Feltrin e Antunes Advogados é um escritório especializado na defesa dos direitos dos servidores públicos federais, servidores públicos municipais de Blumenau, SC, e sindicatos. Atendimento em todo o Brasil. Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Carreira de Magistério Superior, EBTT, PRF, PF, INSS, MAPA. Palavras-chave: advogado sindicato servidor público federal - servidor receita federal advogado - magistério superior advogado - advogado servidor público federal - advocacia servidor público - advogado servidor Blumenau - advogado magistério Blumenau