Diego Difante realiza sustentação oral na TNU no julgamento do Tema 391

O escritório Difante e Feltrin Advogados realizou sustentação oral perante a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no Tema 391, em manifestação conduzida pelo sócio Diego dos Santos Difante, em processo patrocinado pelo escritório e afetado como representativo da controvérsia.

O Tema 391 discute a natureza jurídica do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA), instituído pela Lei nº 13.464/2017, e a sua inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias dos servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil até março de 2024.

Trata-se de matéria de alcance nacional, pois a tese que vier a ser firmada pela TNU deverá ser observada pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de todo o país, com impacto direto sobre todos os processos em andamento.

Após as argumentações trazidas pelo Dr. Diego e pelos amici curiae que ingressaram no feito, o processo foi retirado de pauta, devendo ser incluído em sessão futura.

A condução do Tema 391 até a TNU reflete a atuação e compromisso do escritório na defesa dos servidores públicos federais em todas as instâncias da Justiça Federal. O caso seguirá sendo acompanhado até a fixação da tese.

Fonte: Difante e Feltrin Advogados